Câmara derruba mudanças no marco do saneamento e governo Lula enfrenta derrota
Em nova derrota do governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), por 295 votos a favor e 136 contra, a derrubada de trechos de dois decretos do presidente Lula que modificaram a regulamentação do marco legal do saneamento básico. A matéria agora deve ser aprovada pelo Senado.
Sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2020, o marco legal estabelecia que novos contratos de prestação de serviços só poderiam ser celebrados em concorrência aberta e em igualdade de condições entre os setores público e privado.
No entanto, novas regulamentações emitidas por Lula em abril permitem que as empresas estatais prestem serviços de saneamento sem a necessidade de licitar os municípios metropolitanos, aglomerados urbanos ou microrregiões.
As mudanças deixaram o setor privado preocupado.Os parlamentares alegaram que a portaria excedeu os limites da legislação aprovada pelo Congresso três anos antes
que permite às empresas estatais prestar serviços de saneamento na região metropolitana, região metropolitana ou microrregião sem licitação. Ao avaliar técnicos, por exemplo, isso permite que o estado em regiões com municípios filiados aprove o serviço de encanamento de uma empresa estadual sem que os municípios decidam.
Disposição sobre a verificação da capacidade econômica e financeira do prestador de serviço. No decreto, o governo permitiu que as empresas demonstrassem sua saúde financeira “por meio de contratos provisórios não formalizados ou contratos, instrumentos ou relações irregulares ou precárias” até o final de 2025.
Segundo o relator do assunto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), o prazo para as empresas demonstrarem sua capacidade de investir está mantido até 2025, desde que estejam em situação regular.
A votação de mérito ocorreu minutos após a aprovação da urgência. Já com uma derrota contundente, a Câmara decidiu votar o texto, apesar dos apelos do deputado José Guimarães (PT-CE), chefe do governo, para que a votação fosse adiada. Parlamentares dos governistas PSD e MDB votaram contra o executivo.
Guimarães chegou a dizer que o resultado levaria o governo a “pensar nas relações daqui”. “Esses líderes foram inflexíveis em não dialogar com o primeiro-ministro para votar nesta questão na terça ou quarta-feira.
