Câmara dos deputados aprova urgência que acelera votação do PL das Fake News
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o pedido emergencial do projeto de criação de mecanismos de combate às notícias falsas (PL 2.630/2020).
A votação da moção permite votar diretamente no plenário o que deve acontecer na próxima semana sobre a matéria que vem sendo debatida pelos deputados há três anos.
SIM – 238 votos
NÃO – 192 votos
A previsão é de que o texto seja votado na próxima terça-feira no plenário principal da Câmara (2).
Projeto
Em termos gerais, a última versão do relatório afirma:
penalidades por distribuição de conteúdo falso por meio de contas automatizadas
responsabilidade das plataformas digitais por negligência no combate à desinformação
que as plataformas digitais aderem a regras de moderação transparente
Compensação por conteúdos jornalísticos utilizados pelos fornecedores Despacho nº
Extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.
O texto já foi aprovado pelo Senado e há três anos é analisado pelos deputados. Como foi alterado pelos deputados, se o texto for aprovado na Câmara ainda terá que voltar para nova votação dos senadores.
