Carlos Bolsonaro perde foro especial em investigação sobre funcionários fantasmas no Rio
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) perdeu direito ao foro especial. A partir de agora, duas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a possibilidade de ele ter empregado funcionários fantasmas em seu gabinete serão julgadas em primeira instância.
Por meio de nota divulgada na terça-feira (30), o MPRJ informou o declínio de competência e atribuição no total de 21 ações penais originárias e investigações, respectivamente, envolvendo vereadores do Rio. Bolsonaro é um dos atingidos.
A medida do MPRJ é baseada na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou inconstitucional a prerrogativa de foro estabelecida pela Constituição do Estado do Rio em favor dos parlamentares municipais.
Esse novo entendimento foi firmado por unanimidade pela 1ª Turma do STF, a partir de voto elaborado pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 13 de junho de 2020.
Segundo o MPRJ, pelas mesmas razões, pelo menos outras 160 ações penais e procedimentos investigatórios também retornarão à primeira instância.
Duas investigações
O MPRJ investiga a suspeita de contratação de funcionários fantasmas no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Durante boa parte dos cinco mandatos como vereador, Carlos Bolsonaro empregou a ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, Ana Cristina Valle, e outros sete parentes dela.
Por essa razão, o MPRJ investiga oficialmente indícios de que eles eram funcionários fantasmas.
Os promotores querem saber se no gabinete de Carlos Bolsonaro havia a prática da “rachadinha”, que é a devolução de parte dos salários dos funcionários para quem exerce o mandato.
São duas investigações paralelas: uma é criminal e está nas mãos do procurador-geral de Justiça do estado, Eduardo Gussem.
A outra é um procedimento cível, que apura se houve improbidade administrativa, conduzida pela Promotoria de Defesa da Cidadania, do MPRJ.
A revista Época confirmou a existência dos procedimentos, que correm em segredo de justiça. A base da investigação é uma reportagem da própria revista, publicada em junho de 2019.
Na época, foi revelado que, embora a atuação de um vereador seja na esfera municipal, vários desses funcionários de Carlos Bolsonaro nunca moraram no Rio de Janeiro. E eles nem sequer tinham crachá para entrar no prédio da Câmara dos Vereadores, localizada no Centro do Rio.
O casal Guilherme e Ananda Hudson, e uma cunhada, Monique Hudson, moravam, e trabalhavam ou estudavam em Resende, no interior do Rio, a 168 quilômetros da capital.
Marta Valle morava além da divisa do estado, em Juiz de Fora, Minas Gerais, a 185 quilômetros da Câmara. Gilmar Marques vivia ainda mais longe, em Rio Pomba, a 272 quilômetros do gabinete.
A professora Marta Valle, cunhada de Ana Cristina Valle, passou 7 anos e 4 meses como funcionária oficial do gabinete, recebendo um salário bruto de R$ 17 mil.
Outro funcionário, Gilmar Marques, ex-cunhado de Ana Cristina Valle, disse à revista que não se lembrava de ter trabalhado no gabinete de Carlos Bolsonaro.
Dois parentes de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual, também trabalharam para Carlos Bolsonaro na Câmara de Vereadores.
