Centrão quer derrubar decisões não unânimes do Supremo
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria ao Poder Legislativo anular decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi julgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Além de decisões não unânimes, o projeto pretende revogar julgamentos quando houver uma alegada extrapolação dos “limites constitucionais.
É uma proposta que nós estamos chamando de ‘PEC do Equilíbrio entre os Poderes’. Quando o Supremo toma uma decisão inconstitucional, a quem você vai recorrer? Só se for a Deus”, disse Domingos Sávio (PL-MG).
Segundo o jornal, a proposta tem apoio do Centrão. O objetivo da PEC seria reverter julgamentos que tenham derrubado leis aprovadas no Congresso.
Para que a PEC seja apresentada, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas na Câmara dos Deputados.
