Comissão aprova projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo
A Comissão da Previdência assistência Infância, adolescente e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) por 12 votos a 5 um projeto que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O texto segue agora para as Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Após idas e vindas, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parece definitivo, mantendo a redação que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
No novo relatório, Eurico propôs a inclusão de um artigo no Código Civil de trecho que pessoas do mesmo sexo não deveriam casar. O texto também estipula que as autoridades públicas e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.
O relator chegou a propor a criação, no Código Civil, de um novo instituto, chamado de “sociedade de vida em comum”, que seria diferente do casamento e da união estável.
No entanto, o ponto foi eliminado do texto depois de deputados entenderem que a disposição abria uma brecha legal para legitimar o poliamor – relacionamento consensual com mais de um parceiro.
De acordo com a proposta aceita, a interpretação do que são o casamento e a união estável não permite “extensões analógicas
