Comissão do Senado aprova ampliação do teto em R$ 145 bi para pagar Bolsa Família

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a PEC da Transição, que propõe manter o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro do próximo ano, além cumprir outras promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A equipe de transição do petista chegou a apresentar um rascunho do texto, mas ocorreram três mudanças principais em em relação à versão inicial, segundo informações do portal g1. São elas:

• o valor fora do teto de gastos para o Bolsa Família caiu dos R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões;
• o prazo de vigência do Bolsa Família fora do teto passou de quatro para dois anos;
• o prazo para o governo eleito encaminhar ao Congresso uma proposta de “novo regime fiscal” passou de um ano para sete meses.

Deste modo, portanto, o governo eleito terá margem no Orçamento para pagar a partir de janeiro de 2023 a parcela de R$ 600 mensais, além do pagamento de R$ 150 adicionais por criança de até seis anos de idade na família.

O texto precisa ainda ser aprovado pelo plenário com pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos. Depois, seguirá para a Câmara.

Antes, a equipe de transição apresentou uma proposta que que excluía do teto todo o Bolsa Família por quatro anos. Porém, tanto o mercado financeiro como parlamentares não gostaram da ideia. Segundo eles, a PEC não pode ser um “cheque em branco” para o PT (Partido dos Trabalhadores).

Isso tudo acontece porque essas despesas não estavam previstas no Orçamento de 2023, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional.

Pelo projeto do atual presidente, que não conseguiu se reeleger, o benefício voltaria a ser R$ 405 a partir de janeiro.