“Como foi a reação das classes jurídica e política à proposta de uma nova Constituição”
“Políticos e entidades representativas de juízes e procuradores, e de combate à corrupção reagiram à fala do líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu a construção de uma nova Constituição para o Brasil para conter juízes e procuradores.
Segundo Barros, a Constituição atual torna o país ingovernável, além de fomentar um ativismo político do Poder Judiciário. “Eu defendo uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer um plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres, porque nossa Carta só tem direitos. É preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, disse.
Para o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, a fala de Barros foi autoritária. “Quando você vem com esse discurso de querer amordaçar aqueles que integram o Judiciário e o Ministério Público, é um discurso sintomático, característico do autoritarismo daqueles que não aceitam a ideia da separação dos poderes, a própria essência democrática, as instituições independentes”, disse Livianu. O procurador ressaltou, ainda, que Barros é alvo de investigações de corrupção.
“Essa declaração do líder do governo tem uma leitura, para mim, de um desejo de retorno ao tempo do absolutismo em que o Judiciário e o Legislativo não tinham independência, e que não havia possibilidade de cada um cumprir seu papel de maneira independente”, afirmou Livianu.
Para o presidente do Instituto, é sintomático que essa fala ocorra em um momento de ataques do Legislativo ao combate à corrupção. “É importante que se observe essa reação no momento em que percebemos que no Congresso Nacional uma lei que é o principal instrumento de proteção ao patrimônio público — que é a Lei de Improbidade Administrativa — é alvo de um ataque covarde por parte de um substitutivo apresentado por um deputado que não foi colocado sobre a mesa com transparência, circulou clandestinamente, sem publicização”, destaca.
Para Livianu, não é o momento de se falar em nova Constituição para o país. “Acho perigosíssimo, poderíamos ter truculências, oportunismos e retrocessos, especialmente nos direitos sociais”, opina.
O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão, disse que a declaração de Barros vai na contramão dos anseios sociais. “Dizer que a Constituição não serve e precisa ser feita outra por causa dessas apurações, dessas operações, é uma ligação que não tem nada a ver. É uma declaração na contramão do que a sociedade espera e busca”, disse.
“Uma nova Constituição é coisa muito séria, você traz uma instabilidade. A gente entende que não é necessária uma nova Constituição, muito menos por esse motivo. A transparência que a população cobra dos órgãos de controle e de todas as atividades públicas não seria um erro da nossa sociedade. Pelo contrário, é um acerto dos últimos anos, da evolução do cuidado com o dinheiro público”, disse Brandão.
