Congresso mantém veto de Bolsonaro que criminaliza Fake News
Em uma sessão marcante, o Congresso Nacional do Brasil manteve o veto presidencial que impede a criminalização do financiamento e promoção de notícias falsas em massa. A decisão, tomada nesta terça-feira (28), representa uma significativa derrota para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com um placar de 317 votos a favor da manutenção contra 139 contrários.
A legislação em questão foi sancionada em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro, como parte de um esforço para revogar a Lei de Segurança Nacional de 1983, um resquício da ditadura militar. Bolsonaro, na época presidente, vetou cinco pontos da lei, incluindo a seção que previa penalidades para a disseminação de informações falsas com objetivos eleitorais.
O trecho vetado por Bolsonaro, que gerou controvérsia, dizia respeito à promoção ou financiamento de campanhas que divulgassem fatos inverídicos, capazes de afetar a integridade do processo eleitoral, com penas que poderiam variar de um a cinco anos de reclusão, além de multa. A justificativa para o veto alegava falta de clareza sobre a aplicação das penalidades.
A atual decisão do Congresso vai de encontro à posição defendida pela base aliada do governo, que argumentava pela necessidade de penalizar a propagação de fake news em larga escala. Este resultado sublinha a complexidade do debate sobre liberdade de expressão e a regulamentação de conteúdo falso na era digital.
