Conselho da República entenda como funciona
Durante discurso em Brasília, na manhã desta terça-feira (7), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ter reunião com o Conselho da República nesta quarta-feira (9). Nas redes sociais, muitos buscaram sobre a atuação do órgão.
O QUE FAZ O CONSELHO DA REPÚBLICA?
É de competência do Conselho da República se pronunciar sobre uma eventual intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; além de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A lei nº 8.041, de 5 de junho de 1990, estabeleceu a organização e o funcionamento do Conselho da República.
QUEM PARTICIPA DO CONSELHO DA REPÚBLICA?
O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República com participação de seis autoridades e seis cidadãos brasileiros.
Fazem parte:
- o Vice-Presidente da República;
- o Presidente da Câmara dos Deputados;
- o Presidente do Senado Federal;
- os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
- os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;
- o Ministro da Justiça;
- Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, todos com mandato de três anos, vedada a recondução, sendo: dois nomeados pelo Presidente da República; dois eleitos pelo Senado Federal: e dois eleitos pela Câmara dos Deputados.
COMO ATUA O CONSELHO DA REPÚBLICA?
Conforme a legislação, o Conselho da República é reunido por convocação do Presidente da República. A Secretaria-Geral da Presidência da República presta apoio administrativo ao Conselho.
As reuniões do Conselho da República são realizadas com o comparecimento da maioria dos Conselheiros.
O Conselho da República pode requisitar de órgãos e entidades públicas as informações e estudos que se fizerem necessários ao exercício das atribuições do órgão.
