CPI da pandemia em Belo Horizonte quer dados de investigações contra prefeitura
Os vereadores membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os gastos da Prefeitura de Belo Horizonte no combate à pandemia de covid-19 querem que órgãos públicos compartilhem dados sobre possíveis investigações de delitos cometidos pelo Executivo.
Os quatro pedidos, feitos pelo vereador Irlan Melo (PSD), são destinados à Polícia Civil de Minas Gerais, Polícia Federal, Ministério Público de Minas Gerais e Ministério Público Federal. O objetivo é descobrir se já existem inquéritos ou ações penais em relação à atuação da prefeitura no combate à covid-19.
Segundo o vereador, essas informações são decisivas para que a comissão cumpra seu objetivo de “fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela Prefeitura durante o período de calamidade pública”. Todos os quatro pedidos foram aprovados por unanimidade.
A CPI também aprovou requerimentos para que o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado, repasse informações sobre as licitações para compra de kit intubação, no valor de R$ 1,1 milhão, e contratos com uma empresa que presta serviços para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), em valor superior a R$ 60 milhões.
Os vereadores também pedem para que a Secretaria Municipal de Saúde informe como a cidade pretende usar as quase 400 mil vacinas contra a covid-19 que estão em estoque e o porquê elas ainda não foram aplicadas. Por fim, os vereadores pedem que a prefeitura repasse informações sobre os valores referentes à merenda escolar que foram economizados durante o período da pandemia.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que todos os gastos e dados sobre o enfrentamento à covid-19 na capital mineira estão disponíveis para consulta pública no site do Executivo.