Defensoria pede que Elon Musk pague multa de R$1 bi por ataques a democracia
A Defensoria Pública da União, solicitou hoje à Justiça Federal que a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, seja condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e danos sociais ao Brasil.
Segundo a DPU, a conduta do magnata Elon Musk e do X “representa a manipulação de plataformas digitais para fins ilegais, apontando para uma séria responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”.
No início deste mês, Musk começou a atacar o ministro Alexandre de Moraes pelas decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de investigados no Supremo Tribunal Federal por postagens que envolvem crimes como discurso de ódio, defesa de golpe de estado e ataques infundados ao sistema eleitoral.
Musk ameaçou não acatar as decisões da Justiça brasileira e agora está sendo investigado no Supremo.
A ação da DPU solicita que a Justiça determine ao X a implementação de uma série de medidas, tais como:
- Práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que promovam a desobediência a decisões judiciais.
- Um sistema eficaz de cooperação com as autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e solicitações legais.
- publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e a moderação de conteúdo
- contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa
