Defesa de Bolsonaro deve recorrer ao Supremo contra decisão de Moraes sobre inegibilidade

Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), optou por não aceitar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto. Eles tentavam encaminhar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que os declarou inelegíveis. A defesa de Bolsonaro já expressou a intenção de apelar ao STF dentro de um intervalo de três dias após a divulgação da decisão, sendo essa a única via para tentar reverter o veredicto.

A inelegibilidade de Bolsonaro e de seu vice na eleição presidencial de 2022 foi imposta devido a atos de abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro.

A negativa de Moraes surgiu após a solicitação dos advogados da dupla para que o caso fosse submetido ao STF através de um “recurso extraordinário”. Com a apresentação do recurso, será nomeado um relator para dar início à análise, sendo comum a consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF já recusou outros dois recursos de Bolsonaro referentes à sua primeira condenação pelo TSE, que resultou em sua inelegibilidade. Naquela ocasião, os ministros do TSE julgaram que o ex-presidente abusou do poder político ao difamar as urnas eletrônicas sem evidências durante um encontro com embaixadores antes da campanha eleitoral do ano anterior.

Se um dos recursos for invalidado, a outra condenação ainda se mantém, incluindo o período de inelegibilidade até 2030.

Conforme os especialistas, o TSE detém a decisão final em matérias de direito eleitoral, e neste caso específico, já emitiu seu parecer.