Defesa de Silveira pede que STF arquive ação e devolva fiança

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Dez dias após o presidente Jair Bolsonaro conder o perdão da pena imposta ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a defesa do parlamentar protocolou neste domingo (1º) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o processo contra ele seja arquivado.

O advogado de Silveira argumenta que, com o decreto presidencial, a ação “perde o objeto”, ou seja, não tem mais razão de existir.

Silveira foi condenado no dia 20 a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, multa, além da perda do mandato e dos direitos políticos, por ameaças de violência a ministros do Supremo e ataques contra a democracia. No dia seguinte, porém, Bolsonaro editou decreto em qual concede o instituto da graça (perdão presidencial).

“Tendo em vista a PERDA DO OJBETO da presente ação penal, diante da clemência presidencial ao ora Requerente, que em seu Art. 3º lhe concedera o perdão às suas condenações nas penas privativas de liberdade, multas, inclusive inscritas em dívida ativa, e restritivas de direitos, pugna pelo ARQUIVAMENTO da presente AP (ação penal)”, escreveu o advogado Paulo César Faria.

A defesa ainda requer o restabelecimento de todas as redes sociais de Silveira, bloqueadas por ordem do Supremo, a devolução dos aparelhos celulares do parlamentar que foram apreendidos no ano passado, e do valor de R$ 100 mil pago por Silveira como fiança.

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