Deltan Dallagnol perde mandato de deputado federal, após decisão do TSE por unanimidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) indeferir a candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e, consequentemente, cassá-lo do cargo de deputado federal. A decisão foi tomada por unanimidade pela Justiça Eleitoral.
O relator do caso foi o ministro Benedito Gonçalves, e os magistrados aceitaram dois recursos interpostos contra a candidatura de Deltan nas eleições do ano passado: uma da Coligação Brasil da Esperança e outro do PMN.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia negado ambos aos dois recursos contra o então deputado, mas tanto a coligação quanto o partido recorreram ao TSE para reformar a decisão.
A decisão do TSE ocorreu após os ministros entenderam que Dallagnol havia pedido sua exoneração ao cargo de Procurador-Geral da República no Ministério Público Federal para evitar punições que poderiam resultar em sua inegibilidade
A sentença deferida tem como fundamento a Lei da Ficha Limpa, que torma o ex-deputado federal inelegivel pelos próximos oito anos.
“Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves ao dar o seu voto no processo.
