Depois de meses em tramitação, Câmara aprova novo Regimento Interno

Compartilhe

Em meio a um esforço para limpar a pauta antes do recesso do fim de ano, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em sessão ordinária, o projeto do novo Regimento Interno da Casa, com regras que devem impactar a próxima Legislatura. Entre as novas normas, há a que estabelece que o vereador mais idoso e com mais mandatos eleito deve presidir a primeira sessão da Legislatura, sendo o responsável por empossar os novos parlamentares, e a que cria o mecanismo de “obstrução” no Código Legislativo.

O projeto de lei do Executivo que estende o prazo para implantação da nova organização da Cidade, que será divida em 12 regiões administrativas e não mais em sete regionais, também foi aprovado ontem. A matéria foi apreciada em sessão extraordinária. Com a ampliação de mais seis meses, a mudança deve ser concluída na nova gestão. As propostas seguem para redação final na sessão seguinte.

Ainda ontem, os vereadores também aprovaram, em primeira discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que ajusta a legislação municipal às alterações feitas pelo projeto do novo Regimento Interno da Casa. A matéria também deve voltar para segunda discussão na próxima sessão.

Esvaziamento

Apesar dos reflexos dos resultados das urnas nos embates entre parlamentares, a sessão de ontem foi tranquila para a base do Executivo. Com o Parlamento esvaziado, governistas conseguiram aprovar projetos sem muitas dificuldades, a não ser para bater o quórum exigido para votação. A ordem do dia registrou presença de 29 dos 43 vereadores. Com problemas na participação virtual, alguns levaram falta na sessão de ontem.

Pronto desde dezembro de 2019, o projeto do novo Regimento Interno vem sendo debatido há meses. Dentre várias emendas recebidas, 23 foram aprovadas ontem, além de sete subemendas, As medidas corrigiam atecnias e aperfeiçoavam pontos do texto. O atual código normativo já está em vigor há dez anos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

www.clmbrasil.com.br