Deputados aprovam reforma tributária em primeiro turno
Em nova votação, em primeiro turno nesta sexta-feira (15/12), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro: a chamada reforma tributária. .
O texto básico foi aprovado com 371 votos a 121.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. No entanto, o Senado promoveu mudanças substantivas que obrigaram uma nova análise da reforma por parte dos deputados.
Antes de passar para o segundo turno, os deputados continuam votando os chamados destaques: propostas de alterações de texto.Após a conclusão do segundo turno, a PEC pode prosseguir para a promulgação (ato que torna o texto parte da Constituição).
A reforma foi votada após reuniões entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os relatores da proposta nas duas casas – o deputado Aguinaldo Ribeiro ( PP).- PB) e o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Os quatro elaboraram um texto que poderia ser entendido como “compartilhado” entre as Casas, eliminando a necessidade de um novo turno de votação no Senado. Isso porque as PECs só poderão ser aprovadas se houver consenso sobre a proposta entre Câmara e Senado.
O acordo entre as casas foi anunciado nesta sexta-feira por Aguinaldo Ribeiro.Segundo ele, “a estrutura da PEC transmitida pelo Senado foi mantida com alguns ajustes”.
“O objetivo é manter um texto comum aprovado pelas duas câmaras, permitindo sua publicação imediata”, explicou o relator.
, Aguinaldo eliminou trechos registrados pelo Senado. Entre esses pontos excluídos está aquele que previa a criação de um aporte de intervenção no setor econômico (Cide) para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O relator também suprimiu do texto a criação de uma cesta básica “ampliada” com impostos reduzidos.E eliminou uma regra que recompensava os estados que arrecadaram mais receitas durante a transição da reforma.
