Deputados fazem investida na Câmara contra revogaço antiarmas do governo Lula
– O decreto antiarmas editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia da posse provocou um efeito cascata não apenas no Judiciário, mas também no Congresso. Desde 3 de janeiro, 17 projetos de lei ou de decreto legislativo já foram apresentados por 34 deputados e dois senadores com o objetivo de sustar as mudanças em vigor e retomar a política de facilitação de posse e porte de armas de fogo. O movimento se repete em Estados.
O texto assinado por Lula suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) e particulares. Restringe, ainda, o total de armas e munições permitido e suspende qualquer nova licença a clubes de tiro. Na comparação com janeiro de 2022, o número de armas cadastradas comuns caiu 71%.
Para tentar derrubar o decreto antiarmas, o deputado General Girão (PL-RN) relaciona o aumento substancial de brasileiros armados à queda de homicídios no País. Segundo ele, ainda que os números da violência no Brasil sejam equiparados aos de países em guerra, não há comprovação de que CACs, clubes de tiro e uso de calibres restritos contribuam para a violência.
“Ao contrário, observa-se que, mesmo com o aumento de 300% nos registros de arma de fogo pelos CACs, tal aumento não refletiu no aumento da violência”, afirma.
Filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também propõe a derrubada do decreto. Com Julia Zanatta (PL-SC), ele diz que o texto é inconstitucional, pois extrapola os limites do cargo do presidente e ainda pode gerar desemprego. “Só a indústria nacional de armas e munições gera 70 mil empregos diretos e indiretos, fatura mais de R$ 6 bilhões por ano e exporta cerca de R$ 2,7 bilhões, gerando mais de R$ 1,9 bilhão em pagamento de impostos.”
Deputado mais votado no País, o novato Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, propõe uma alteração na legislação de 2003 que trata do sistema nacional de armas. “A história já demonstrou que um povo desarmado é um povo subjugado pelo Estado”, destaca, na justificativa. “Urge regulamentar, por meio de lei ordinária, os artigos revogados e os que se encontram ainda sob a forma de decreto, conferindo à sociedade o direito de defesa.”
Tramitação
No Senado, os autores são Marcos do Val (Podemos-ES) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Ambos os projetos também defendem sustar os efeitos do revogaço de Lula. Como são recentes, nenhum deles avançou, nem na Câmara nem no Senado.
De acordo com o cientista político Eduardo Grin, da FGV-SP, após a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de afastar qualquer julgamento do decreto por inconstitucionalidade, a aprovação de matérias relacionadas fica mais difícil.
“O Poder Executivo tem a prerrogativa de regulamentar leis. Fernando Henrique Cardoso, Jair Bolsonaro e, agora, Lula assim o fizeram, cada um à sua maneira. Se, por ventura, um projeto de decreto legislativo for aprovado no Congresso, este deve ir parar no Supremo, que, por sua vez, deverá decidir a favor do presidente”, afirmou Grin.
