Equipe de Lula protocola PEC da Transição no Senado
Aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou na noite desta segunda-feira (28) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que mantém o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que vai ser rebatizado de Bolsa Família) a partir do ano que vem. Pela proposta, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026.
A PEC propõe retirar quase R$ 200 bilhões do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação), sendo até R$ 175 bilhões referentes ao Bolsa Família e R$ 23 bilhões para investimentos provenientes de eventual arrecadação maior do que o previsto, totalizando até R$ 198 bilhões.
A proposta apresentada por Castro é similar ao projeto inicial elaborado pela equipe de transição de Lula. O texto pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso. Diferentes grupos de parlamentares, no entanto, criticam a fórmula e o prazo de validade da proposta.
“Essa é a estratégia que foi definida pelo time do governo eleito no Congresso. Vamos agora ver a evolução da PEC”, disse Nelson Barbosa, um dos coordenadores da equipe de economia da transição de Lula, a jornalistas nesta segunda. “Entendo que a PEC precisa ser protocolada nesta semana para poder cumprir os prazos necessários e ser aprovada neste ano. É a estratégia que foi considerada mais viável do ponto de vista político”, acrescentou.
