Fachin anula condenação de Vaccari Netto, na Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a pena de 24 anos de prisão imposta ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto no âmbito da Operação Lava-Jato. Fachin determinou que o caso deveria ser apreciado pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal, já que Vaccari era acusado de arrecadar propinas para usar em benefício do partido.
A decisão de Fachin foi tomada em dezembro. O ministro respondia a um parecer do ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que defendeu a competência da Justiça Eleitoral. Em 2019, a mesma pena já havia sido anulada pela Justiça, com base no indulto de Natal concedido pelo então presidente Michel Temer no ano anterior.
“Diante das evidências de que, sob a coordenação de João Vaccari, foram arrecadados valores para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores em 2010, afigura- se necessário , de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da “Justiça Eleitoral para processar e julgar penal a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin.
