FGTS: governo quer acabar com empréstimo do saque-aniversário

O acesso dos trabalhadores aos recursos do Fundo de Seguro Desemprego (FGTS) continua sendo uma meta do Ministério do Trabalho. Sem o apoio do Congresso para aprovar medidas que acabem com o saque-aniversário, o ministro da pasta, Luiz Marinho, quer propor à diretoria do fundo a suspensão da antecipação do saque-aniversário, medida que funciona como um empréstimo bancário.

Marinho explica que tem recebido denúncias nas redes sociais de trabalhadores que usaram essas linhas e, consequentemente, não tiveram acesso ao FGTS em caso de demissões.

Embora a antecipação não seja um saque do fundo, segundo o Ministério do Trabalho, o valor deve ser condicional. Por isso, o governo acredita que a mudança também pode melhorar o resultado líquido das contas do FGTS e impactar as políticas públicas de habitação e saneamento.

Com o pagamento de aniversário, o empregado pode sacar parte de seu saldo credor do fundo a cada ano. Mas se você for rescindido, você só tem direito a sacar da conta do FGTS o valor referente à multa rescisória e não o valor total como na rescisão de saque.