Flávio Dino é sorteado relator de recurso de Bolsonaro contra multa do TSE
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi escolhido relator de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra multa aplicada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que o condenou a pagar R$ 70 mil.
Bolsonaro foi condenado em 2022 por promover publicações na internet por criticar seu então rival presidencial Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o TSE, a prática é irregular, já que apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.
Os advogados do ex-presidente recorreram da decisão no TSE, mas o pedido foi rejeitado pela Corte. Por isso, a defesa apresentou um outro recurso, que será apreciado pelo STF.
A distribuição do caso no STF foi feita sem levar em conta os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que julgaram o caso na Corte Eleitoral. O recurso chegou ao Supremo Tribunal em 11 de março.
