Flávio Dino pressiona Câmara e estabelece novo prazo para respostas sobre emendas

Parafrasear Texto: STF Exige Respostas da Câmara sobre Emendas de Comissão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda a quatro perguntas específicas sobre as emendas de comissão pendentes de pagamento. Dino afirmou que as informações fornecidas pela Câmara na madrugada desta sexta não foram suficientes e reformulou as perguntas em formato de questionário para facilitar as respostas.

As perguntas de Dino são:

1. Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
2. Houve indicações adicionais após as reuniões das comissões temáticas? Se sim, quem fez e aprovou essas indicações?
3. Como a resolução de 2006 do Congresso Nacional, que regula a Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê o rito dessas emendas?
4. Se não estiverem na resolução, onde estão as regras usadas pelo Congresso para aprovar essas emendas?

Na última segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão de 2024 e ordenou uma investigação pela Polícia Federal sobre a liberação desse valor.

A decisão de Dino questiona um ofício do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários, que supostamente confirmou as indicações das emendas. Deputados alegam irregularidades no ofício, como a inclusão de valores não discutidos pelas comissões, e que Lira e líderes infringiram as regras ao enviar o ofício ao Palácio do Planalto para cobrar as verbas.