Flávio Dino suspende pagamento de R$ 4 bi em emendas parlamentares e manda abrir inquérito
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares e determinou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para investigar a liberação desse valor.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do Orçamento, usadas conforme indicação de deputados e senadores, e são destinadas às bases eleitorais dos parlamentares. A execução do dinheiro é de competência do governo federal.
A decisão de Dino foi uma resposta a um pedido do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
O documento solicitando a liberação do dinheiro foi enviado ao Palácio do Planalto no dia 12 de dezembro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e assinado por 17 líderes de partidos na Casa. No mesmo dia, Lira cancelou todas as sessões de comissões marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025, citando “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.
