Flávio Dino suspende repasse a ONGs consideradas não transparentes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos pagamentos destinados por emendas parlamentares a 13 organizações não governamentais (ONGs) que não cumprem critérios de transparência.
A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmar, em relatório, que metade das 26 entidades fiscalizadas não possui mecanismos adequados para acompanhar a aplicação dos recursos.
No documento, o ministro também determina:
- A realização de auditoria da CGU nas 13 ONGs que não seguem os critérios de transparência, com prazo de 60 dias para apresentação de um relatório sobre o tema.
- A intimação das outras 9 entidades que não atendem completamente aos critérios para que cumpram a determinação de transparência no prazo de 10 dias.
- O cadastramento dessas ONGs nos sistemas de Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e na lista de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).
Segundo Dino, “a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos”.
O ministro também decidiu que a Advocacia-Geral da União (AGU) tem cinco dias para comunicar aos ministérios que novos repasses não devem ser feitos para as organizações citadas.
A elaboração do relatório da CGU que baseou a decisão atendeu a uma solicitação do próprio Dino, que é o relator de ações que apontam falta de transparência no repasse de verbas públicas via emendas parlamentares.
