Frente Evangélica fala em ‘ataque explícito’ em ato da Receita
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional emitiu anteontem uma nota rejeitando um ato federal de finanças que altera a forma de pagamento da seguridade social aos líderes religiosos. O texto é assinado pelas Frentes Evangélicas da Câmara dos Deputados e do Senado.
Um total de 132 deputados e 14 senadores formam os blocos.
Na mensagem, os parlamentares afirmam que veem “com grande estranheza” a revogação da norma que garantiu os ministros religiosos a condição de contribuinte individual.
Isto significa que as organizações religiosas estão isentas de recolher taxas previdenciárias sobre a remuneração dos ministros, chamada de prebenda.
“São muito claros os ataques constantemente realizados pelas instituições governamentais contra o segmento cristão”, afirmam os parlamentares no documento. “Trata-se de um ‘ataque explícito’ ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira.” Segundo a nota, “são ações como essas que distanciam cada vez mais a população cristã” do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Infelizmente, neste governo convivemos com a ‘igrejofobia’, a ‘bibliofobia’ e agora também com a ‘sacerdotiopia’”, disse ao Estadão o deputado Eli Borges, coordenador da Frente Evangélica da Câmara.
O Palácio do Planalto foi procurado para comentar as críticas dos parlamentares e limitou-se a afirmar que a decisão era de responsabilidade do Ministério da Fazenda e que a Receita havia acatado a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). .O TCU afirmou que o caso está em análise e ainda não há um posicionamento sobre as prebrendas.
