Governadores e oposição se mobilizam para barrar decreto de Lula sobre uso da força policial
Parlamentares da oposição, especialmente da “bancada da bala”, estão se mobilizando para derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) que regula o uso da força pelas polícias. Deputados como Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Ubiratan Sanderson (PL-RS) anunciaram a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para suspender a medida.
De acordo com a legislação brasileira, decretos presidenciais podem ser revogados pelo Congresso Nacional através de um PDL ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se considerados inconstitucionais. No entanto, assessores do ministro Ricardo Lewandowski não esperam um revés no STF.
Sanderson, ex-policial federal, criticou o decreto, afirmando que ele limita a capacidade da polícia de proteger os cidadãos e favorece a impunidade.
Nogueira também expressou preocupações, dizendo que a medida coloca em risco a vida de milhões de brasileiros e enfraquece as forças de segurança. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coronel da reserva da PMDF, também criticou o decreto, chamando-o de um incentivo à criminalidade.
