Governo abre disque-denúncia para não vacinados

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos produziu uma nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid.

No documento, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por “discriminação”.

A nota técnica, obtida pelo jornal Folha de S.Paulo, foi concluída no dia 19. É assinada por três secretários e um diretor da pasta. A ministra Damares Alves endossou o documento e o encaminhou a outros ministérios a partir do dia 21.

Em nota à reportagem, o ministério afirmou que o Disque 100 é aberto a todos que se sentem violados em seus direitos fundamentais.

“O serviço não faz juízo de valor sobre as denúncias. Apenas recebe, faz a triagem e encaminha relatos de insatisfação aos órgãos competentes”, disse.

A nota técnica foi elaborada pelo ministério porque a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos recebeu manifestações sobre violações de direitos, segundo a pasta.

“O ministério não é contra a vacinação contra Covid-19, porém manifesta-se, fundamentado em dispositivos legais, contrariamente à sua obrigatoriedade.”

Na nota técnica elaborada e distribuída a ministérios, a pasta de Damares concluiu que “medidas imperativas de vacinação como condição para acesso a direitos humanos e fundamentais podem ferir dispositivos constitucionais e diretrizes internacionais”.

Além disso, na visão de integrantes da pasta, essas medidas podem contrariar princípios bioéticos, ferir a dignidade humana e “acabar por produzir discriminação e segregação social, inclusive em âmbito familiar”.

“O ministério entende que a exigência de apresentação de certificado de vacina pode acarretar em violação de direitos humanos e fundamentais”, cita o documento distribuído a ministérios, como o do Trabalho e da Previdência e o da Economia.

Para todo cidadão que por ventura se encontrar em situação de violação de direitos, por qualquer motivo, bem como por conta de atos normativos ou outras medidas de autoridades e gestores públicos, ou, ainda, por discriminação em estabelecimentos particulares, está disponível o canal de denúncias, que pode ser acessado por meio do Disque 100″, diz a nota técnica.

O ministério prometeu encaminhar essas denúncias aos órgãos competentes, “a fim de que os direitos humanos de cada cidadão possam ser protegidos e defendidos”.

A pasta de Damares disse que não é contra campanhas de vacinação, mas sustentou que “medidas de imposição” de certificado de vacinação podem afetar o direito à liberdade de ir e vir, de reunião e de exercício profissional.

No caso da vacinação de crianças contra a Covid-19, o ministério afirmou que a família deve ter proteção especial por parte do Estado. A previsão feita pelo ECA não se aplicaria à imunização contra a Covid-19, conforme a pasta.