Governo apresenta plano nacional de imunização ao STF

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal apresentou, neste sábado (11/12), o Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19 ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi protocolado em duas ações apresentadas na Corte que questionam a reação do Executivo frente a pandemia que atinge o Brasil e o mundo. Após o ato do governo, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso, adiou a análise do tema, que estava previsto para ir a julgamento na próxima semana.

As informações prestadas pelo governo apontam que os cidadãos prioritários para receberem a vacina serão divididos em quatro grupos. O planejamento já havia sido divulgado pelo Ministério da Saúde. No entanto, no documento apresentado ao Supremo, os detentos do sistema prisional foram excluídos dos grupos prioritários.

No primeiro grupo, estão idosos que tem entre 75 ou mais de 80 anos. Profissionais de saúde e indígenas também entram neste grupo (veja quadro abaixo). No campo de datas, o governo informa que o treinamento das equipes de saúde que atuarão na campanha começa em abril de 2021, mas não deixa claro quando pretende aplicar as primeiras doses da vacinação.

No plano, o governo descreve as quatro vacinas que estão na fase três, e informa que as doses devem ser armazenadas, em sua maioria, em São Paulo, no centro de armazenamento, com mais de 36.000 m², em Guarulhos. Mas destaca que outros pontos de apoio e armazenamento serão utilizados em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.
“Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações Ribeirinhas e Quilombolas”, ressalta o documento.

O plano também destaca que, como as vacinas não puderam ser testadas em todos os grupos de pessoas, pode haver algumas precauções e contraindicações temporárias, até que surjam mais evidências. É o caso de pessoas menores de 18 anos de idade, gestantes e pessoas que já apresentaram reação anafilática confirmada a qualquer componente da vacina ou a uma dose anterior do imunizante.

O governo prevê ainda uma campanha de informação sobre o processo de produção e aprovação de uma vacina, para dar “segurança à vacinação”. Em um segundo momento, está prevista uma outra campanha, sobre a vacinação, públicos prioritários e dosagens.
Segundo o governo, o Brasil já garantiu 300 milhões de doses de vacinas COVID-19 por meio dos acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100 4 milhões de doses, até julho/2020 e mais 30 milhões de doses/mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses) e Pfizer (70 milhões de doses em negociação).

“A interrupção da circulação da COVID-19 no território nacional depende de uma vacina altamente eficaz sendo administrada em parcela expressiva da população (>70%). Em um momento inicial, onde não existe ampla disponibilidade da vacina no mercado mundial, o objetivo principal da vacinação é contribuir para a redução de morbidade e mortalidade pela covid-19, de forma que existe a necessidade de se estabelecer grupos prioritários”, afirma o plano.

Grupos prioritários
Fase 1: Pessoas de 75 a 79 anos, com mais de 80 anos, profissionais de saúde e indígenas;
Fase 2: Pessoas de 60 a 74 anos;
Fase 3: Pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares);
Fase 4: Professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população em unidades prisionais.