Governo apresentará proposta proibindo militares da ativa de disputar eleição
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, se reuniu nesta quarta-feira (30) com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e alguns senadores para discutir a proposta de proibição de militares participarem de eleições na ativas.
De acordo com o Ministério da Defesa, atualmente os soldados podem se inscrever desde que se licencie. Se eleito, assumirá o cargo. Se não for eleito, retornará à ativa.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), e terá o apoio do Comando das Forças Armadas, segundo o ministro José Múcio.
Originalmente, o texto elaborado pelo governo também previa o veto à possibilidade de militares da ativa se tornarem ministros. Segundo Múcio e Jaques Wagner, porém, houve consenso de que o cargo ministerial exige convite, enquanto a candidatura cabe aos militares decidirem.
O texto não se aplica à Polícia Militar.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados) em dois turnos de votação na Câmara e mais dois turnos no Senado.
O debate em torno da PEC decorre do fato de vários militares ligados politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro terem concorrido ao cargo no ano passado, incluindo o então general Eduardo Pazuello.
Segundo Jaques Wagner, chefe de governo no Senado, ainda não há previsão de quando a PEC será votada. Wagner foi secretário da Defesa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
