Governo Lula reage à Meta com quatro frentes de ação

O governo federal está preparando uma resposta em quatro frentes contra a Meta, dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, após a empresa decidir acabar com a checagem de fatos em suas redes sociais nos Estados Unidos. Os líderes brasileiros acreditam que essa mudança pode chegar ao Brasil. O tema foi discutido em uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus principais ministros.

A primeira resposta institucional virá do Supremo Tribunal Federal (STF), que está avaliando um ponto do Marco Civil da Internet sobre plataformas digitais, provocado pela Advocacia-Geral da União (AGU). No Legislativo, serão enviados dois novos textos para abordar a taxação das big techs e a regulação concorrencial do setor, além do projeto sobre Inteligência Artificial, já aprovado no Senado. Os projetos sobre taxação e concorrência ganharam prioridade após o movimento da Meta.

A terceira frente inclui ações de órgãos administrativos, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A última frente será um monitoramento maior de temas com repercussão nas eleições de 2026, influenciando o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governo espera que o movimento da Meta tenha reflexos nas eleições do próximo ano, quando a Corte eleitoral será presidida pelo ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro.

Fontes do Estadão/Broadcast afirmam que o Brasil não tem instrumentos legais para lidar com a situação e estaria exposto a uma explosão de fake news e discursos de ódio nas redes. Uma das preocupações é o alinhamento político de donos de empresas de tecnologia como Mark Zuckerberg e Elon Musk ao futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Essa aliança poderia ser vista como um projeto de poder.

Lula e Trump são de campos políticos opostos. Ao anunciar as mudanças em sua empresa, Mark Zuckerberg usou um discurso sobre censura semelhante ao propagado pelo trumpismo e bolsonarismo. Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), fará parte do governo Trump e já disse que o grupo lulista perderá a próxima eleição no Brasil.

Quatro Frentes de Ação

1. Judiciário: O STF está avaliando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A AGU também está envolvida, o que deve fazer com que a primeira resposta às plataformas no Brasil parta do Judiciário.
2. Legislativo: O presidente Lula pediu prioridade para três projetos: regulamentação de big techs, concorrência e taxação das plataformas. O projeto de Inteligência Artificial já foi aprovado no Senado e está em avaliação pela Câmara.
3. Órgãos Administrativos: Ações da Anatel e Senacon serão implementadas.
4. Monitoramento Eleitoral: Maior monitoramento de temas com repercussão nas eleições de 2026, influenciando o trabalho do TSE.

Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU) usaram palavras fortes após a reunião. Messias afirmou que não se pode compactuar com “barbárie” nas redes, enquanto Rui Costa disse que a regulamentação será uma das prioridades do governo. A AGU já enviou uma notificação extrajudicial à Meta requerendo informações sobre a checagem de fatos nas plataformas da empresa.