Governo quer pedir urgência a projeto de reforma tributária
O governo pretende pedir urgência na tramitação do projeto sobre reforma tributária que trata da unificação de impostos federais que será encaminhado nesta semana ao Congresso.
A proposta será levada pessoalmente ao presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP), e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O pedido de urgência revela a importância que o governo quer dar ao assunto, mas garante, também, que ele será discutido na Câmara e não simplesmente apensado às outras propostas sobre o mesmo assunto que estão sendo elaboradas na Câmara e no Senado.
A proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro é mais ampla e deverá ser encaminhada ao Congresso por partes. A ideia da equipe econômica é que, depois de superado o debate sobre a unificação de impostos federais, juntamente com a proposta da Câmara de alterar também a composição dos impostos estaduais e municipais, estará aberto o caminho para uma outra discussão: a tributação de dividendos das empresas quando repassados a seus acionistas.
Se o lucro for reinvestido na empresa, não deve haver tributação, mas o pagamento dos dividendos aos acionistas deve ser taxado inicialmente em 12%.
Este percentual poderia subir até alcançar a mesma alíquota paga por trabalhadores com carteira assinada, que hoje é de 27,5%. Mas o governo quer encontrar espaço para reduzir a alíquota a 25% como contrapartida ao fim de deduções por gastos com saúde e educação, por exemplo.
Numa outra etapa, o governo pretende enviar ao Congresso outro projeto ao Congresso para reajustar a tabela do Imposto de Renda, elevando o valor daqueles que estarão isentos de recolher o Imposto de Renda.
O governo está decidido a reajustar a tabela conforme a inflação nos dois anos do governo Bolsonaro – e não atualizá-la por anos passados em que isso não aconteceu, como no governo Temer e Dilma, por exemplo.
A última etapa será uma proposta de emenda constitucional (PEC) com a parte mais polêmica a reforma: a criação do Imposto sobre Transações Financeiras, que está sendo chamado de “nova CPMF”.
A taxação seria de 0,2% e, com ela, o governo espera obter recursos para transformar o programa Bolsa Família em Renda Brasil, com benefício de R$ 290 ao mês. Esta é a etapa que tem maior reação no Congresso e precisaria ser aprovada ainda neste ano para cumprir o princípio da anterioridade – a necessidade de a regra estar definida no exercício anterior.
O projeto do governo está sendo elaborado pela equipe de Paulo Guedes pelo secretário da Receita, José Tostes Neto, o secretário do Tesouro, Roberto Funchal, a assessora Vanessa Canado e especialistas, como Aloísio Araújo.
