Guedes: precatório não será usado no Renda Cidadã
De acordo com o ministro, a fonte de recursos dos precatórios “não é saudável, limpa, permanente ou previsível
O ministro Paulo Guedes defendeu nesta quarta-feira (30) que o fluxo de pagamentos de precatórios seja reavaliado, mas afirmou que o governo não vai usar essa fonte para bancar o programa Renda Cidadã.
Nesta semana, após reunião com Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, foi anunciado que o novo programa social seria financiado com a sobra de recursos que viria de uma limitação no pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça).
Em videoconferência para comentar os dados do emprego, Guedes demonstrou que há divergência em relação à medida, anunciada pelo relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo ele, o senador está fazendo os próprios estudos, enquanto a equipe econômica também faz avaliações sobre o programa.
“Se queremos respeitar teto, temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper teto, de financiar programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia”, disse.
De acordo com o ministro, a fonte de recursos dos precatórios “não é saudável, limpa, permanente ou previsível”.
“O programa Renda Brasil é uma consolidação de 27 programas, possivelmente com fontes adicionais. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de uma dívida que transitou em julgado e que é líquida e certa, nós não faremos isso. Nós estamos aqui para honrar compromissos”, disse.
