ICMS na bagagem: estados elevam imposto sobre compras do exterior
Os estados anunciaram nesta sexta-feira (6) um acordo para aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, válido a partir de abril de 2025.
A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR).
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno diante dos desafios globais”, informou o Comsefaz em nota.
Em abril deste ano, os estados consideraram aumentar o ICMS sobre encomendas internacionais para 25%, mas adiaram a decisão.
Além da alíquota de ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% de imposto de importação, cobrança iniciada em agosto deste ano.
O Comsefaz informou que a nova alíquota busca “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações com o praticado para bens comercializados internamente, criando condições mais equilibradas para produção e comércio local”.
Os estados afirmam que o aumento visa garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
“Com isso, os estados pretendem fortalecer o setor produtivo interno e aumentar a geração de empregos, em um contexto de crescente concorrência com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, acrescentou o Comsefaz.
O Comitê esclareceu que a decisão considerou as alíquotas já praticadas pelos estados. “Nos casos em que a alíquota modal seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais”, informou.
