Imposto sobre compras internacionais sobe em vários estados brasileiros a partir de amanhã
A partir desta terça-feira, 1º de abril, compras internacionais feitas em dez estados brasileiros estarão sujeitas a um aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Até então, a alíquota do ICMS era de 17% em todo o país. Com a mudança, os seguintes estados passarão a cobrar 20% de ICMS: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima. Sergipe.
Além do ICMS estadual, compras internacionais de até US$ 50 também estão sujeitas a um imposto de importação de 20%, em vigor desde agosto de 2023.
Importadores estimam que, com o aumento do ICMS, a tributação total sobre essas compras poderá chegar a 50%. Isso significa que um produto de R$ 100, por exemplo, custaria R$ 150.
Varejistas nacionais defendem a medida, argumentando que a carga tributária sobre empresas brasileiras é ainda maior e que o aumento do ICMS busca equilibrar a tributação.
A decisão de aumentar o ICMS foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), e tem como objetivo, segundo o comitê, promover uma “tributação mais justa” e proteger o mercado interno.
Em 2024, houve discussões sobre um possível aumento do ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada.
Os governos estaduais justificam o aumento da tributação como forma de garantir “isonomia competitiva” entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de bens produzidos no Brasil e fortalecendo o setor produtivo interno.
