Justiça de SP anula multa de R$ 370 mil de Bolsonaro por não usar máscara durante a pandemia
A Justiça do Estado de São Paulo encerrou o processo e cancelou uma das multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não uso de máscara de proteção facial durante a pandemia. O valor cobrado ultrapassou R$ 370 mil.
A decisão é assinada pelo juiz André Rodrigues Menk e tomada após a promulgação de lei proposta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas do partido (Republicanos).
A Lei 17.843/2023 anula sanções administrativas impostas pelo poder público pelo descumprimento de obrigações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus.
