Justiça deixa Caiado inelegível por 8 anos e aliado perde cargo em Goiânia
A Justiça Eleitoral de Goiás condenou, nesta quarta-feira (11), o governador Ronaldo Caiado (União) por abuso de poder político e o tornou inelegível por oito anos. A decisão também condenou o prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União), que teve a candidatura cassada e também ficou inelegível. Cabe recurso da decisão.
Ambos foram investigados pelo uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo, em eventos de apoio à candidatura de Mabel após o primeiro turno do pleito. Para a Justiça, esses eventos denotam abuso de poder político, em que Caiado teria feito uso das estruturas públicas para apoiar seu candidato.
A condenação foi emitida em primeira instância pela juíza Maria Umbelina Zorzetti. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), a decisão cabe recurso.
“O bem imóvel utilizado pelo investigado Ronaldo Caiado para a realização dos eventos constitui bem público de uso especial nos termos do artigo 99, inciso II, do Código Civil Brasileiro. As imagens dos vídeos que instruem a inicial demonstram que o ambiente estava preparado para a oferta de alimentos e bebidas aos convidados e, contava inclusive com decoração”, narra o documento.
O documento também cita declarações atribuídas a Ronaldo Caiado em um dos vídeos mencionados:
“Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade: “Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”, apoio incondicional meu. E que vou estar na minha campanha, ao lado dele, em tempo integral”.
Além da pena de inelegibilidade de 8 anos, Caiado, Mabel e Cláudia Lira (Avante), vice da chapa eleita, foram condenados ao pagamento de multas. O governador pagará R$ 60 mil à Justiça, enquanto Sandro pagará R$ 40 mil e Lira, R$ 5.320,50.
A inelegibilidade de Caiado e Mabel foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), após a chapa do candidato adversário a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), protocolar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
“Independente da efetiva quantidade de eleitores diretamente atingidos, não se pode ignorar o fato de que os mencionados eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, afirma o MP Eleitoral no parecer.
Como o artigo 257 do Código Eleitoral prevê que o efeito suspensivo (que permite ele ser diplomado, empossado, exercer o mandato, etc., até o julgamento final) automático, Mabel pode tomar posse do cargo normalmente enquanto é julgado.
