Kalil prorroga estado de calamidade pública pelo Coronavírus em BH
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), prorrogou novamente o estado de calamidade pública por causa da pandemia da COVID-19. Essa é a segunda vez que a condição é prorrogada desde o ano passado.
O Decreto número 17.635 foi publicado nesta quinta-feira (24/6) no Diário Oficial do Município (DOM), prorrogando o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2021.
Entre as justificativas, o prefeito cita que a disseminação do coronavírus permanece caracterizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia. Ele também cita a vacinação na capital.
“Apesar do avanço na vacinação, grande parcela da população adulta não está imunizada, subsistindo a necessidade de adoção ou manutenção de medidas emergenciais de enfrentamento estabelecidas com base nos indicadores epidemiológicos e de capacidade assistencial”, explica o decreto.
O estado de calamidade pública na capital foi declarado em 20 de abril do ano passado. Em 18 de dezembro de 2020, o prazo foi prorrogado até 30 de junho deste ano.
Na decorrência da calamidade pública, segundo a Lei Federal Complementar 101, são suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos da legislação que tratam sobre ultrapassar os limites de despesas com pessoal, ultrapassar o limite de endividamento público e a necessidade de enquadramentos para dirimir tais encargos. Quando aceito, o município é dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho prevista pelas metas fiscais.
Números
Segundo o balanço da Secretaria Municipal de Saúde divulgado nesta quarta-feira (23/6), Belo Horizonte já registrou 5.647 mortes pela COVID-19, sendo 547 somente em junho. São 232.048 casos da doença desde março do ano passado: 6.856 em acompanhamento e 219.545 recuperados, além dos óbitos.
Com informações Estado de Minas
