Lira sobre PEC das praias: “Não estamos discutindo privatização”
Em recente declaração, Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, enfatizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias não visa a privatização das áreas litorâneas, também conhecidas como terrenos de Marinha. A intenção é assegurar a regularização fundiária para proporcionar segurança jurídica aos atuais ocupantes dessas áreas.
A PEC, sob relatoria do Senador Flávio Bolsonaro, propõe permitir a venda dos terrenos de Marinha para os atuais ocupantes, eliminando a co-gestão entre o governo e os ocupantes. Tal medida tem provocado intensos debates no cenário político e social.
A discussão ganhou ainda mais visibilidade com a interação pública entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr., que se envolveu em um projeto imobiliário litorâneo. Os defensores da PEC argumentam que a regularização traria benefícios econômicos e sociais, enquanto ambientalistas e ativistas climáticos expressam preocupação com possíveis impactos ambientais negativos e a flexibilização das proteções legais existentes.
