Lula tem até esta quinta para decidir sobre saidinhas de presos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até hoje quinta-feira (11/4) para sancionar ou vetar a lei que restringe o benefício de saída temporária para presos, chamadas saidinhas. No final do mês passado o texto foi aprovado pelo Congresso e aguarda análise presidencial.
Caso seja sancionada, a nova emenda irá modificar a Lei nº 7210, de onze de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), com o objetivo de abolir o benefício das “saidinhas” e também determinar a realização de um exame criminológico para a progressão do regime de pena.
Atualmente, a lei concede a permissão das “saidinhas” para os detentos do regime semiaberto que apresentam um bom comportamento. Essas saídas, que duram até sete dias, podem ocorrer quatro vezes ao ano, geralmente em datas comemorativas como o Natal, o Dia das Mães e a Páscoa.
Os presos devem informar o local onde irão passar a noite e têm a proibição de frequentar bares e casas noturnas. Os detentos que cometeram crimes hediondos não têm direito a esse benefício.
