Meta de Zuckerberg toma decisão sobre resposta à AGU
A Meta — controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp — informou nesta segunda-feira (13) que responderá até o fim do dia aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como garantirá o cumprimento legal para combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.
O prazo dado pela AGU para a Meta fornecer as respostas termina nesta tarde.
A notificação extrajudicial é a primeira resposta oficial ao anúncio de que a Meta encerrou seu programa de checagem de fatos, que reduzia a circulação de fake news e relativizava discursos preconceituosos e de ódio.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, diz a peça.
“A preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio, constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal”, informou a AGU.
“Diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais”, concluiu.
