Ministério Público pede providências contra manifestação no Quartel do Exército
O Ministério Público Federal (MPF) questionou o Ministério da Defesa, o comando do Exército e o governo do Distrito Federal a respeito de medidas tomadas contra as manifestações em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.
O MPF vê ataque à democracia nos protestos, que pedem a intervenção das Forças Armadas para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Secretaria de Segurança Pública e o Detran do DF têm cinco dias para informarem o que está sendo feito para liberar o trânsito e coibir as manifestações consideradas “ilícitas e/ou criminosas”.
No documento, as procuradoras Luciana Loureiro e Marcia Zollinger citam manifestações “que incitam agressão ou violência a candidatos eleitos, que estimulam a obstrução do exercício regular das funções dos poderes constituídos, que pregam a sublevação agressiva ou violenta e que incitam a animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais”.
“É certo que a manifestação de irresignação em face do resultado do processo eleitoral não pode ameaçar o Estado de Direito, as instituições democráticas e a ordem social, e que o exercício da crítica aos poderes constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política, só é lícita quando exercida com autênticos propósitos sociais, nos termos da Lei no 14.197, de 2021, situação que não se coaduna com a ocupação ora observada em frente ao QG do Exército em Brasília”, diz um trecho do documento enviado pelo MPF.
