Moraes autoriza envio à CGU provas de investigações contra Bolsonaro e apoiadores
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou nesta quarta-feira (24) a troca de provas com a Controladoria-Geral da União (CGU) sobre investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
A CGU entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal para obter acesso aos dados da investigação. O objetivo é avaliar se há evidências de que os servidores públicos agiram nesses casos.
“Se for confirmado o envolvimento de agentes federais, esses podem ter incorrido em faltas graves passíveis de apuração e sanções disciplinar, por violação dos deveres e proibições estabelecidos pela Lei nº 8.112/90 e normas correlatas ”, explicou a CGU.
No pedido dirigido ao STF, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, afirmou que “o compartilhamento é essencial para esta CGU – por meio da Corregedoria-Gera da Unido, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal —, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”.
Moraes atendeu parcialmente ao pedido da CGU. Não serão repassados dados que possam interferi nas deligências ainda pendentes.
“O Supremo Tribunal Federal já declarou no sentido óbice à partilha de elementos informativos coletados no âmbito de um inquérito para fins de instrução do outro procedimento contra o mesmo investigado”, escreveu Alexandre de Moraes.
