Moraes multa Daniel Silveira em R$ 405 mil por descumprir uso de tornozeleira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o deputado bolsonarista (PTB/RJ) Daniel Silveira pague multa de R$ 405 mil por desobedecer regras sobre o uso de tornozeleira eletrônica e participação em eventos públicos. Desde 30 de março, o deputado descumpriu as medidas cautelares por 27 vezes. 

Além da multa de R$ 405 mil, Moraes reiterou a proibição de Daniel Silveira ter contato com outros investigados, de ir a eventos públicos, dar entrevistas, usar redes sociais e também sair do Estado do Rio de Janeiro (exceto para ir a Brasília exercer o mandato de deputado). 

A decisão de Moraes também reforça que Daniel Silveira deverá ir à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília, em 24 horas, para instalar novo dispositivo.

Para garantir o pagamento da multa, Moraes determinou o bloqueio de R$ 405 mil de contas bancárias, via sistema SISBAJUD, “abrangendo todos os ativos financeiros mantidos no sistema financeiro nacional”, incluindo investimentos e aplicações. 

O ministro também determinou que o presidente da Câmara dos Deputados adote providências para “o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados” na proporção de 25%¨do salário até o pagamento integral da multa. 

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