Moraes rejeita ação do PL que pedia anulação de votos e aplica multa ao partido
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quarta-feira o pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro e seu partido para anular votos em cédulas, e condenou multa quase 23 milhões de reais por “litígio de má-fé”.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido de apuração extraordinária dos resultados das eleições de 2022, nas quais Luiz Inácio Lula da Silva venceu, e definiu ainda o bloqueio do patrimônio do Partido Liberal (PL à direita) .e seus aliados até que a multa seja resolvida.
De Moraes também ordenou a abertura de processo administrativo pela Corregedoria Geral Eleitoral para apurar “possível desvio da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário”, que concede recursos aos partidos políticos.
Da mesma forma, a autoridade eleitoral ordenou o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
Em sua resolução, o chefe do TSE menciona a “eventual prática de crimes comuns e eleitorais com o objetivo de perturbar o próprio regime democrático brasileiro”. Além disso, considera que a ação do PL não traz nenhuma prova ou circunstância que justifique a reavaliação das urnas.
A Justiça havia rejeitado liminarmente na terça-feira o pedido feito pelo presidente de anulação de votos em cédulas porque questiona apenas o funcionamento do sistema eleitoral durante a votação, mas não põe em xeque o escrutínio do primeiro turno, quando Bolsonaro obteve mais votos do que esperado, segundo pesquisas.
Nesta quarta-feira, o PL fez nova apresentação ao TSE questionando mais de 250 mil urnas eletrônicas de um total de 577 mil utilizadas nas eleições.
Segundo o chefe daquela formação, Valdemar Costa Neto, estas urnas contestadas não estão sujeitas a auditoria, o que levanta dúvidas sobre o resultado.
Segundo a documentação fornecida pelo PL, Bolsonaro teria obtido 51,05% dos votos no segundo turno, no qual teria superado o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT, à esquerda).
