Moraes vai receber denúncias da PGR contra Bolsonaro e mais 33; entenda o que acontece agora
A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes, relator do inquérito, tomará as primeiras providências, sendo a mais imediata a abertura de um prazo de 15 dias para que os denunciados apresentem defesa por escrito contra as acusações.
Caso a defesa apresente questionamentos, Moraes pode conceder um prazo para que a PGR responda. Após essa fase, o relator pode liberar o pedido para análise do tribunal, que ocorrerá na Primeira Turma do STF.
Recebimento da denúncia:
Avaliação dos elementos mínimos para levar o caso a julgamento. Caso não haja elementos suficientes, o caso é arquivado. Caso haja, o processo é aberto e os denunciados se tornam réus no Supremo.
Ação penal:
Coleta de depoimentos e provas para o julgamento. Os ministros avaliarão se houve crime e quem são os culpados, podendo absolver ou condenar os réus.
Na fase de recebimento da denúncia, a Corte verifica se os requisitos legais foram atendidos, considerando se há provas mínimas para sustentar a acusação. A avaliação completa do caso será feita durante o processo penal, onde todas as partes terão o direito de apresentar seus argumentos.
A decisão do STF sobre a admissibilidade da denúncia pode ser recorrida pelos acusados no próprio tribunal, por exemplo, através de embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão colegiada.
A denúncia é um pedido para que a Justiça inicie uma ação penal contra alguém acusado de crime, inaugurando um processo que determinará se ocorreu um delito e os responsáveis por ele. Cabe ao Poder Judiciário avaliar se o pedido é válido para abrir a ação penal.
Atualmente, Bolsonaro e seus aliados não são réus, o que só ocorrerá se o pedido for admitido pelo Supremo. Eles também não são condenados, o que só acontecerá se, ao final da ação penal, o STF julgar que houve crime e que devem ser punidos.
