Mudanças não são necessárias”, diz Barroso sobre PEC do STF
O presidente do Tribunal de Justiça Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou nesta quinta-feira (23) na abertura da sessão a aprovação pelo Senado da proposta que visa limitar as decisões individuais dos ministros da Justiça Federal.
O ministro Gilmar Mendes, membro mais antigo do STF, disse que a PEC representa uma “ameaça” ao judiciário. O ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, também criticou o texto
. O texto proíbe os ministros de tomarem decisões individuais que anulem a eficácia de leis ou atos dos Presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso.
A PEC
é vista nos círculos políticos como uma resposta do Congresso às recentes decisões do STF.
Segundo deputados e senadores, muitas questões discutidas pelo tribunal são da competência do Parlamento.
“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, afirmou o ministro.
Barroso ressaltou que o “Senado merece toda a consideração institucional, merece respeito deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país”.
Mas pontuou que o “STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento”.
“Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, completou.
Barroso lembrou decisões do STF em crises recentes pelas quais o país passou e defendeu as condições de os ministros continuarem com sua atuação.
“O STF, nos últimos anos, enfrentou negacionismo, funcionou como dique de resistência. Por esse papel, recebeu ataques verbais. Após esses ataques, o STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, declarou o ministro.
Barroso disse ainda que “todos os países que viveram retrocesso democrático a mudança começou pelas supremas cortes”.
Para virar lei, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Quem também rebateu a PEC foi o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Ele afirmou que a Constituição assegurou independência ao Judiciário.
“Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos. A constituição garantiu a independência do poder judiciário proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, discursou Moraes.
