Na Câmara, Fávaro explica sobre o leilão de arroz
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que a reformulação do edital para a compra pública de arroz importado vai prever que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participe previamente da qualificação das empresas que vão operar no pregão. Atualmente, essa atribuição é das bolsas de mercadorias, e a estatal só tem conhecimento das arrematantes ao final do certame.
“A qualificação passa a ter a participação da Conab anteriormente para não ficar sabendo só depois quem participou e se tem capacidade de entrega”, disse Fávaro durante audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O edital está sendo “modernizado”, disse Fávaro. O ministro defendeu a manutenção da ideia de realizar o leilão. Segundo ele, a retirada da Tarifa Externa Comum (TEC) para importação de países de fora do Mercosul “ainda não surtiu efeito”.
O ministro também afirmou que os recursos liberados para a realização do leilão não serão “jogados fora”, pois o arroz adquirido será estocado em diversas regiões do país e vendido para os comerciantes.
“Os R$ 7 bilhões da medida provisória não significam que o dinheiro está sendo jogado fora. Em se comprando o arroz, tem estoque para vender o arroz para recompor o caixa do governo. É para isso que a Conab existe”, apontou. “Não tem risco nenhum ao erário público. Se o arroz não estiver no padrão [de qualidade], não se paga”, completou.
Questionado por parlamentares, Fávaro afirmou que as decisões de realizar e de anular o leilão foram tomadas “pelo governo” e que os produtores brasileiros foram ouvidos.
