Pacheco diz que pautará PEC de mandato fixo para ministros do STF em 2024
Depois de aprovar a PEC, que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado já está pronto para votar outra PEC que fixa mandato fixo para os membros do Tribunal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (28/11) que lideraria a PEC no primeiro semestre de 2024. Segundo o senador há juízes que apoiam a pauta.
Pacheco diz que a PEC do mandato fixo é tão importante que a usou como promessa em sua campanha à reeleição no Senado.
A proposta foi elaborada pelo senador Plínio Valério (PSD-AM) e prevê mandato de oito anos. Além dessa restrição, a Câmara ainda precisa debater a mudança da idade mínima para indicação como ministro do STF dos atuais 35 para 45 anos.
Se aprovada, a regra não se aplicaria a nenhum dos atuais ministros do Supremo Tribunal e é improvável que afete o novo candidato a ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino.
