Pacheco diz que vai apresentar PEC para criminalizar uso de drogas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou oficialmente nesta quinta-feira (14) uma proposta de alteração da Constituição, incluindo no texto que o porte e porte de qualquer droga será considerado crime.
O texto insere no artigo 5º – artigo principal sobre os direitos e obrigações da sociedade – que “a lei proibirá a posse e a posse de entorpecentes e drogas similares, independentemente da quantidade, sem autorização ou contrária ao disposto ou regulamentado a lei “considera crime”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada, mas ainda precisa receber pelo menos 27 assinaturas de apoio dos parlamentares para iniciar sua tramitação. Esse apoio deve partir dos parlamentares, como Pacheco anunciou o projeto após reunião com lideranças partidárias.
“Foi uma decisão maioritária do Colégio de Dirigentes e agora temos que começar a recolher assinaturas”, disse Pacheco.
Após essa fase, a PEC deverá ser analisada pela Comissão Constitucional e Judiciária (CCJ) da Câmara e passar por dois turnos de votação no plenário do Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
