Palmas passa a exigir o passaporte da vacina contra Covid
A Prefeitura de Palmas decidiu que vai passar a exigir a comprovação de vacinação contra a Covid-19, o chamado passaporte da vacina, para entrada e a permanência nos órgãos e entidades públicas municipais. A regra se aplica tanto aos servidores como aos moradores que procurarem os locais para serviços.
A medida foi determinada em decreto publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Município (DOM). O efeito é imediato. Os funcionários públicos municipais têm até 21 de janeiro para apresentar o comprovante ao núcleo de recursos humanos do órgão ou entidade em que estejam lotados.
São aceitos como comprovantes o certificado nacional de vacinação digital ou o cartão de vacinação físico emitido pelos órgãos de saúde locais. Quem não estiver vacinado e quiser ter acesso às dependências dos prédios municipais terá que apresentar teste RT/PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19, realizados nas últimas 72 horas.
“Essa medida tem por objetivo proteger os nossos servidores, o cidadão que busca a Prefeitura para resolver algum problema. Proteger também a nossa economia, contribuir para manter e aumentar os empregos gerados na iniciativa privada”, disse a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
O servidor público municipal que não comprovar a vacinação ou não apresentar teste negativo contra a Covid-19, será impedido de entrar ou permanecer nas dependências dos órgãos públicos municipais, razão pela qual não poderá cumprir sua jornada de trabalho e, consequentemente, terá o dia considerado como falta injustificada. Pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação contra a doença estão excluídas das exigências do decreto, desde que apresentem atestado médico que evidencie a contraindicação.
